Question

Suponha que duas empresas tenham formalizado um contrato com cláusulas de obrigação de fazer coisa certa e especificado datas futuras para o cumprimento das obrigações contratadas, bem como estipulado prazo prescricional para exigirem o cumprimento das obrigações pactuadas, em caso de inadimplemento. Nessa situação hipotética, a pactuação do prazo prescricional é

Accepted Answer

B) válida, desde que obedeça ao prazo previsto na legislação civil vigente.

Answer

A) nula de pleno direito, independentemente do prazo estipulado.

Answer

C) válida, qualquer que seja o prazo estipulado pelos contratantes.

Answer

D) válida, desde que tenha ampliado o prazo estatuído pela legislação civil vigente.

Answer

E) válida, desde que tenha reduzido o prazo estatuído pela legislação civil vigente.

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