Question

11

Aos adolescentes autores de Ato Infracional são destinados programas de execução de medidas socioeducativas, aplicados na forma da lei, assegurando-se o respeito ao princípio constitucional do devido processo legal. Sabendo disso, sobre tais programas de medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Estabelece-se o monitoramento e avaliação do atendimento socioeducativo, com a participação proativa dos adolescentes socioeducandos, além do respeito ao adolescente durante o processo.

Answer

A) As medidas socioeducativas para adolescentes autores de Ato Infracional obedecem diretamente aos conselhos de direitos em nível municipal, ficando o CONANDA responsável apenas pela proteção de direitos de adolescentes que já tenham cumprido medida socioeducativa.

Answer

B) Nas medidas socioeducativas deve prevalecer a iniciativa de contenção e punição do adolescente, tudo isso em detrimento do conteúdo educativo e formador.

Answer

D) Considera-se como programas socioeducativos: liberdade assistida, trabalhos forçados; internação;

Mais questões de ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE