Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFAUEL 2019
Pref Mandaguari
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, estes têm o direito de ser educados sem o uso de tratamentos cruéis ou degradantes. Com base na mesma lei, tratamento cruel ou degradante NÃO pode ser definido como a conduta que os:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.