Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaAMEOSC 2025
Pref Anchieta (SC)
Questão de Direito Penal
Um servidor público municipal exigiu vantagem indevida para liberar uma licença. O crime cometido Durante uma auditoria interna conduzida pela Controladoria Geral do Município de Santa Aurora, apurou-se que um servidor público lotado na Secretaria de Meio Ambiente teria exigido vantagem econômica indevida de empresários locais para liberar licenças ambientais necessárias à construção de um condomínio. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para manifestação jurídica e comunicação às autoridades competentes, diante da possível prática de crime contra a Administração Pública. 1 Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.