Sobre a defesa do Estado e das institui… (Instituto Verbena 2021)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioInstituto Verbena 2021

Tribunal de Justiça de Goiás: concurso público (Analista Judiciário)

Sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que

Ao estado de defesa poderá ser decretado no caso de declaração de estado de guerra.Bo estado de sítio poderá ser decretado para preservar iminente instabilidade institucional.Cos agentes e executores do estado de sítio ou do estado de defesa são imunes às eventuais responsabilizações por ilícitos cometidos.Das Forças Armadas poderão realizar a defesa da lei e da ordem por iniciativa de qualquer dos poderes constitucionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.