Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)FGV 2025
PC MG
Questão de Legislação Penal Especial
Fábio, reincidente em crime doloso, cumpre pena definitiva, em regime fechado, pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução penal, sobrevém o falecimento do cônjuge do apenado. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que Fábio
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.