Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesConsulplan 2019

TJ MG

Questão de Direito Constitucional

Avalie as proposições relacionadas ao controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário, no Direito brasileiro. I. Só pode ser exercido através do controle difuso. II. Admite a interposição de recurso extraordinário na arguição de inconstitucionalidade por via incidental, como também na via concentrada, iniciada nos tribunais inferiores. III. Não admite a concessão de tutela de urgência, nas ações diretas de constitucionalidade, em razão do efeito erga omnes das decisões. IV. Impõe que a declaração de inconstitucionalidade, havida na ação direta, deve ser comunicada ao Senado Federal, para os fins do artigo 52, X, da Constituição. Assinale a alternativa correta.

Sua resposta

Mais questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies

Ver as 1.255 questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.