Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalReceptaçãoCebraspe 2008

TJ AL

Questão de Direito Penal

Julgue os seguintes itens, acerca dos crimes contra o patrimônio. I Na receptação, o objeto material do delito pode ser produto de contravenção. II No crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, é pacífico que a relação de emprego é suficiente para caracterizar a qualificadora. III É possível a continuidade delitiva entre crimes de roubo e furto. IV No crime de roubo, o critério adotado pela jurisprudência do STJ, para fins de exasperação da pena em face da presença de qualificadoras, é meramente quantitativo, de forma que a presença de apenas uma qualificadora não autoriza o juiz a aumentar a pena em patamar acima de um terço. V O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se com a privação da liberdade da vítima por espaço de tempo juridicamente relevante, independentemente da exigência de qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, desde que haja a intenção do agente nesse sentido. A quantidade de itens certos é igual a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.