Direito PenalReceptaçãoInstituto JK 2026
Pref S J de Ribamar
Questão de Direito Penal
A receptação é crime contra o patrimônio que pune determinadas condutas praticadas em relação a coisa proveniente de crime. O Código Penal também prevê forma qualificada quando a conduta ocorre no exercício de atividade comercial ou industrial, além de disciplinar situações específicas sobre a origem da coisa e a responsabilidade do agente. Com base no art. 180 do Código Penal, analise as afirmativas: I. Comete receptação quem adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime. II. Também incorre em receptação quem influi para que terceiro, de boa-fé, adquira, receba ou oculte coisa produto de crime. III. A receptação deixa de ser punível quando é desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa. IV. Equipara-se à atividade comercial, para fins de receptação qualificada, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercício em residência. Está correto o que se afirma em:
Mais questões de Receptação
- IGEDUC 2026Após denúncias sobre a movimentação frequente de veículos em um imóvel residencial, uma equipe da Guarda Municipal identificou no local uma oficina clandestina dedicada à desmonta…
- Instituto Verbena 2026O Código Penal prevê sanções para quem lida com produtos oriundos de atividades ilícitas. A conduta de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar coisa que sabe ser produ…
- Cebraspe 2025Um comerciante que adquire maquinário proveniente de crime de roubo, estando ciente da origem ilícita do objeto, e o utiliza em seu próprio negócio incorre no crime de receptação…
- Avança SP 2024Determinado sujeito adquiriu, em proveito próprio, coisa que sabe ser produto de crime. Nos termos do Código Penal, restou configurado pelo sujeito:
- Instituto Verbena 2024Segundo o Código Penal, quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


