Acerca das espécies recursais definidas… (EJUD PI 2019)

Questões de Direito Processual Penal · EJUD PI

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosEJUD PI 2019

TJ PI

Acerca das espécies recursais definidas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

AO recurso em sentido estrito é cabível da decisão, despacho ou sentença que concluir pela competência do juízo.BOs embargos de declaração serão deduzidos em requerimento de que constem os pontos em que o acórdão é ambíguo, obscuro, contraditório, omisso ou confuso.CAs revisões criminais serão processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, quanto às condenações proferidas pelos Tribunais em segundo grau.DCaberá apelação, no prazo de cinco dias, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.EO recurso extraordinário tem efeito suspensivo, e, uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância, para a execução da sentença.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.