Question

Quanto à competência da Vara da Infância e Juventude, em Comarca com grau maior de especialidade de distribuição, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) Julgar representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, porém, dependendo da gravidade, poderá concorrer com a competência da Vara Criminal local.

Answer

A) Julgar atos infracionais, mas a aplicação de penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente compete ao Conselho Tutelar.

Answer

B) A competência é determinada, dentre as hipóteses legais, pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável e em casos de ocorrência de ato infracional, será competente a autoridade do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.

Answer

C) Conceder a remição, como forma de suspensão ou extinção do processo, para atos infracionais cometidos por adolescentes.

Answer

E) Conhecer de ações de destituição do poder familiar, adoção, mas perda ou modificação da tutela ou guarda são matérias pertinentes exclusivamente à Vara de Família.

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