Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaCebraspe 2022
TCE RJ
Questão de Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue os próximos itens. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.