Questões de Direito Tributário · FAU UNICENTRO
Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontâneaFAU UNICENTRO 2025
Pref Verê
Questão de Direito Tributário
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Constitui infração fiscal toda ação ou omissão que importe em inobservância, por parte do contribuinte, responsável ou terceiro, das normas estabelecidas na legislação tributária municipal. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma omissão de operação tributária nos termos do Código Tributário Municipal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.