Sobre os concursos públicos e a jurispr… (IDIB 2020)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicosIDIB 2020

CM Mamanguape

Sobre os concursos públicos e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

AO portador de surdez unilateral se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.BO portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.COdiploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na inscrição definitiva para o concurso público, e não na posse.DÉ admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.