De acordo com o Estatuto da Criança e d… (Avança SP 2025)

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Pref Caconde

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à guarda, é correto afirmar que:

AÉ destinada unicamente a regularizar a posse de fato nos procedimentos de tutela e adoção.BPermite, em situações específicas, que o detentor represente a criança ou adolescente na prática de atos determinados.CImpede, salvo decisão judicial em sentido contrário, o direito de visitas dos pais.DPode ser deferida em favor de estrangeiros em procedimentos de adoção, desde que sejam observadas as normas do país de origem.EConfere ao detentor a exclusão do dever de assistência material por parte dos pais biológicos.

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