Quanto à legislação a respeito do crime… (Cebraspe 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)Cebraspe 2009

PC PB

Quanto à legislação a respeito do crime de tortura, assinale a opção correta.

AA condenação por crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público, mas não a interdição para seu exercício.BNão se aplica a lei de tortura se do fato definido como crime de tortura resultar a morte da vítima.CO condenado por crime previsto na lei de tortura inicia o cumprimento da pena em regime semiaberto ou fechado, vedado o cumprimento da pena no regime inicial aberto.DAquele que se omite em face de conduta tipificada como crime de tortura, tendo o dever de evitá-la ou apurá-la, é punido com as mesmas penas do autor do crime de tortura.EPratica crime de tortura a autoridade policial que constrange alguém, mediante emprego de grave ameaça e causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.