Direito AmbientalPolítica Nacional sobre Mudança do Clima – Lei 12.187/2009DEPSEC UNIFAP 2026
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Questão de Direito Ambiental
A intensificação dos eventos climáticos extremos nas últimas décadas (secas na Amazônia, enchentes no Sul do Brasil, ondas de calor na Europa e incêndios florestais em diferentes continentes), evidencia a relação entre mudanças climáticas, uso do solo e modelos econômicos globais. No caso brasileiro, a Amazônia ocupa posição estratégica, tanto pela biodiversidade quanto pelo papel desempenhado na regulação climática regional e mundial. Considerando os debates recentes sobre transição energética, financiamento climático, soberania nacional e preservação ambiental, analise as afirmativas a seguir: I. O desmatamento da Amazônia influencia diretamente o regime de chuvas em outras regiões do Brasil, devido ao fenômeno conhecido como “rios voadores”. II. A crise climática é um fenômeno exclusivamente ambiental, sem impactos relevantes sobre economia, migrações, segurança alimentar e relações internacionais. III. Países desenvolvidos e historicamente industrializados possuem responsabilidade significativa pelas emissões acumuladas de gases de efeito estufa, aspecto presente nas negociações climáticas internacionais. IV. A preservação da Amazônia tornou-se tema geopolítico global, envolvendo interesses econômicos, ambientais e estratégicos de diferentes países e Organismos Multilaterais. V. O aumento da temperatura média global pode contribuir para eventos extremos mais frequentes, como secas severas, enchentes e incêndios florestais. Sobre as assertivas, é CORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


