Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeIDECAN 2016
SEEC RN
Questão de Direito Constitucional
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Leia com atenção. Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem‐estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. [...]” [...] Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; [...] (Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10729169/inciso‐xlii‐do‐artigo‐5‐da‐constituicao‐federal‐de‐1988.) Sobre o racismo no Brasil, analises as afirmativas a seguir. I. Depois de 1888, após a abolição da escravidão, em resposta à falta de uma política de inserção dos afrodescendentes na sociedade, surgiram organizações de protesto. II. Já havia, anteriormente à Constituição de 1988, leis que proibiam a discriminação racial e já previam punição para quem a manifestasse. III.A tomada de posição mais firme por parte das pessoas que se sentem discriminadas tem trazido resultados mais efetivos em relação ao racismo. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
