Direito Processual PenalProcesso penal militarCPS UNEB 2023
PM BA
Questão de Direito Processual Penal
O Inquérito policial militar é um instrumento de investigação administrativo organizado com o intuito de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. Analise as definições a seguir sobre o Inquérito, conforme o Código de Processo Penal Militar, marcando V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso. ( ) O inquérito será iniciado mediante portaria em virtude da requisição do Ministério Público. ( ) O inquérito é público para todo e qualquer Militar. ( ) O inquérito deverá terminar dentro de dez dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de 20 dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito. ( ) Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

