Questões de Direitos Humanos · Avança SP
Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAvança SP 2021
Pref Laranjal Pta
Questão de Direitos Humanos
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente. II – Elevados níveis de repetência deverão ser comunicados ao Ministério Público da Infância. III – O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
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