Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisVunesp 2014
Pref Atibaia
Questão de Legislação Penal Especial
Diante da situação, mesmo que o castigo físico e o tratamento cruel tenham sido utilizados como forma de correção, disciplina ou educação de seus filhos, é correto afirmar que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a mãe estará sujeita, sem prejuízo de outras medidas cabíveis,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.