Entre os temas tributários abaixo elenc… (FGV 2022)

Direito TributárioOutros temasFGV 2022

Concurso Público para a Receita Federal do Brasil

Entre os temas tributários abaixo elencados, assinale o único que não necessita de lei complementar para seu tratamento.

ADefinição dos fatos geradores dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988.BDefinição da base de cálculo dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988.CDefinição dos contribuintes dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988.DEstabelecimento de normas gerais sobre lançamento tributário.EInstituição de contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

Mais questões de Outros temas

FGVUma sociedade empresária adquiriu mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente”, tendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sido r…
FGVConsidere as informações a seguir, relativas a uma empresa. • Capital Próprio: R$ 10 milhões, com um custo de 12% ao ano. • Dívida: R$ 5 milhões, contratada a uma taxa de 8% ao an…
FGVAs opções a seguir apresentam hipóteses em que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça reconhece a legitimidade da incidência de tributo…
FGVO Município Beta foi condenado em ação judicial ao pagamento de indenização de natureza alimentar a diversos servidores. Os precatórios foram expedidos em 2022. Em 2023 um dos cre…
FundatecSegundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.