Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)Cebraspe 2022
Pref Joinville
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando os direitos linguísticos adquiridos pela comunidade surda nos últimos anos, nos quais se incluem os previstos na Lei n.º 10.436/2002 e no Decreto Federal n.º 5.626/2005, julgue os itens a seguir. I Usar a língua de sinais como forma de comunicação é direito do surdo sinalizante. II É direito do surdo, como forma de acessibilidade, solicitar o profissional intérprete da LIBRAS. III A LIBRAS é uma língua com estrutura e gramática próprias. IV Estudar em um ambiente bilíngue é direito do surdo. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.