Assinale a alternativa incorreta: (UNIRV 2022)

Direito TributárioMedida cautelar fiscal – Lei 8.397/1992UNIRV 2022

Pref Rio Verde

Assinale a alternativa incorreta:

A( ) O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias.B( ) A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário.C( ) Para a concessão da medida cautelar fiscal é prescindível prova literal da constituição do crédito fiscal.D( ) Da sentença que decretar a medida cautelar fiscal caberá apelação, sem efeito suspensivo.

Mais questões de Medida cautelar fiscal – Lei 8.397/1992

Unifil 2026Conforme disposto na Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992 que, institui medida cautelar fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna…
Vunesp 2026Uma medida cautelar fiscal foi concedida à Fazenda P ública em procedimento preparatório. A Fazenda Públi ca propôs a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de setenta dias, c…
FGV 2026Uma empresa, após ser submetida a procedimento fiscal para constituição de crédito tributário, é notificada para que proceda ao recolhimento do crédito tributário. No curso do pro…
FCC 2026Considerando-se a atuação pela Fazenda Pública municipal e à luz da Lei federal nº 8.397/1992, aplicável à tutela de créditos dos Municípios,
Vunesp 2025A sociedade empresária XYZ Comércio e Serviços Ltda., estabelecida no município A, possui um débito de ISS no valor de R$ 500.000,00, já regularmente constituído em procedimento a…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.