Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)IBFC 2018

CM Feira de Stana

Questão de Legislação Penal Especial

IBFC_03 3

A legislação brasileira garante diversos direitos às pessoas com deficiência, tanto no âmbito educacional quanto social. Nesse sentido, a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002 dispõe sobre a Libras e dá outras providências, tornando-se documento essencial para garantia de políticas públicas às pessoas surdas. Segundo esse documento normativo, assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.