Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agenteQuadrix 2021
CRT SP
Questão de Direito Administrativo
Segundo a Lei n.o 9.784/1999 e o Decreto n.o 9.830/2019, julgue os itens de 46 a 51. Não cabe responsabilização se o agente público cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.