Questões de Direito do Trabalho · Progep IFS

Direito do TrabalhoProteção do trabalho da mulher e à maternidadeProgep IFS 2017

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Questão de Direito do Trabalho

A licença-maternidade ou licença à gestante é um direito concedido à trabalhadora grávida de se afastar de suas atividades de trabalho e continuar recebendo a sua remuneração por até 120 dias, estendido à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue as assertivas a seguir: I. Nos casos de adoção ou guarda judicial, a adotante faz jus a um período de licença de: 120 (cento e vinte) dias, para adotados com até 1 (um) ano de idade; 60 (sessenta) dias, para adotados a partir de 1 (um) a 4 (quatro) anos de idade; 30 (trinta) dias, para adotados a partir de 4 (quatro) até 8 (oito) anos de idade. II. A adotante faz jus a um período de 120 (cento e vinte) dias, independente da idade do adotado. III. Em casos de adoção ou guarda judicial conjunta, o direito à licença será concedido para ambos os empregados. A alternativa CORRETA é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.