Acerca da intervenção do Ministério Púb… (Com. Exam. (MPE PR) 2011)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria PúblicaCom. Exam. (MPE PR) 2011

MPE PR

Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil como fiscal da lei, assinale a alternativa correta:

Ao Ministério Público sempre intervirá nas execuções fiscais;Bo Ministério Público sempre intervirá nos procedimentos falimentares, em todas as suas fases;Cé obrigatória a participação do Ministério Público em todas as causas onde houver interesse patrimonialeconômico da Fazenda Pública;Do Ministério Público, seja na condição de parte, seja na condição de fiscal da lei, sempre goza do benefício do prazo em dobro para recorrer;Eo Ministério Público sempre intervirá nas usucapiões coletivas e somente intervirá nas usucapiões individuais quando existir interesse público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.