Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosConselho TutelarCebraspe 2004
FASEPA
Questão de Direitos Humanos
Acerca dos Conselhos Tutelares, julgue os itens seguintes. Órgão jurisdicional, o Conselho Tutelar pode obrigar o cumprimento de determinações legais e punir quem as infrinja.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.