Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalUnião e bens públicosCebraspe 2019
TJ SC
Questão de Direito Constitucional
Na propriedade de Roberto, localizada em um município do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades naturais subterrâneas, sobre o qual Roberto pretende construir um empreendimento. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pretensão de Roberto é juridicamente inviável, porque essas cavidades são bens de titularidade
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.