Questões de Direito Penal · Cesgranrio
Direito PenalCrimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciáriaCesgranrio 2017
PETROBRAS
Questão de Direito Penal
16 PROVA 1
Um certo empregador descontava mensalmente do salário de seus empregados a alíquota referente à contribuição oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não a repassava aos cofres da União, dentro da forma e do prazo legal estabelecidos. Essa atitude do empregador caracteriza o seguinte ilícito penal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.