É preceito do Código Penal Brasileiro q… (Instituto Verbena 2014)

Questões de Direito Penal · Instituto Verbena

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidadeInstituto Verbena 2014

Pref Sen Can

É preceito do Código Penal Brasileiro que a

Acoação irresistível e obediência à ordem hierárquica, sem manifestação de ilegalidade, excluem a culpabilidade do agente.Bforte emoção e embriaguez culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos, excluem a imputabilidade penal.Clegítima defesa e estrito cumprimento de dever legal excluem a imputabilidade, mesmo subsistindo a ilicitude.Dpena prevista para o crime culposo é aplicada ao agente que carrega sobre si a culpa por querer o resultado ou assumir o risco de produzi-lo.

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