Question

De acordo com a doutrina e a jurisprudência majoritárias, no homicídio praticado com arma de fogo irregularmente portada,

Accepted Answer

C) o crime de porte ilegal é absorvido pelo de homicídio quando a arma é mero instrumento para a execução, aplicando-se o princípio da consunção.

Answer

A) o crime de porte ilegal não será absorvido, pois sua tipificação penal visa proteger a incolumidade pública, sendo um crime de perigo abstrato independentemente do resultado.

Answer

B) configura-se concurso formal entre os crimes de porte ilegal e homicídio, pois a unidade da ação não exclui a autonomia típica de cada delito.

Answer

D) ocorre a absorção do crime de porte pelo de homicídio devido ao princípio da especialidade, uma vez que o crime de homicídio tutela bem jurídico mais relevante.

Answer

E) se a intenção do agente for cometer diversos outros crimes, deve ser reconhecida a absorção pelo delito contra a vida, já que o porte funciona como crime-meio para todos os resultados pretendidos.

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