Sobre o direito de associação, a Consti… (FCC 2014)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoFCC 2014

TRF 3

Sobre o direito de associação, a Constituição Federal estabelece que

Aninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.Bé plena a liberdade de associação para qualquer finalidade.Ca criação de associações e de cooperativas dependem de autorização para seu funcionamento e se sujeitam à interferência estatal.Das associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas independentemente de decisão judicial.Eas entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.