Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Cebraspe 2021
SERPRO
Questão de Legislação Penal Especial
proteção de dados pessoais Com base na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, julgue os itens a seguir. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado a pedido do próprio titular dos dados quando for necessário para a execução de contrato do qual ele seja parte.
Mais questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
- Vunesp 2026A respeito da figura do controlador, com base na Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alternativa correta.
- Fundatec 2026Assinale a alternativa que indica corretamente uma hipótese legalmente admitida de tratamento de dados pessoais sensíveis.
- FCC 2026De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado
- Fundatec 2026Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento denomina-se:
- Cebraspe 2026A TELEBRAS, na realização de atividades de tratamento de dados pessoais, está dispensada de observar o princípio da necessidade previsto na LGPD, pois este se aplica somente a órg…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.