Ainda sobre o Estatuto da Criança e do… (FAFIPA 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · FAFIPA

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFAFIPA 2015

Pref C Mairink

Ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA:

AA permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de quatro anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.BA falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.CA colocação da criança ou do adolescente em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente.DA colocação em família substituta admite transferência da criança ou do adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.