Question

A Constituição de 1988 garante à sociedade civil o direito de exercer controle social sobre as políticas públicas. Com relação a esse mecanismo, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) As conferências nacionais de políticas públicas têm força propositiva e orientam a formulação de diretrizes para as políticas públicas estatais.

Answer

A) A representação paritária entre Estado e sociedade civil nos conselhos gestores confere caráter vinculante às suas deliberações, no âmbito das políticas setoriais.

Answer

B) Os conselhos setoriais operam como entidades de assessoria técnica especializada, condicionando a participação dos membros à comprovação de expertise na área.

Answer

D) Os instrumentos de democracia representativa constituem a via primária de efetivação do controle social, por assegurarem mediação institucional direta.

Answer

E) A investidura de conselheiros da sociedade civil depende de aprovação prévia do Chefe do Executivo, com mandatos ajustados aos ciclos de gestão governamental.

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