Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCopeve/UFAL 2019
IF AL
Questão de Direitos Humanos
Conforme o Art.54 do Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. II - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. III - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo. IV - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. V - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino. Estão corretos os itens:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.