Question

Tipo 1

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990) procura garantir à criança e ao adolescente brasileiros os direitos humanos e de cidadania fundamentais para o seu desenvolvimento saudável na nossa sociedade. da lei. O Capítulo IV: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao lazer demanda um esforço do Estado e da sociedade para seu cumprimento. Considere as afirmativas a seguir acerca do direito público subjetivo ao ensino obrigatório e assinale a afirmativa que mais se aproxima do cenário de discussão do tema entre os estudiosos do tema:

Accepted Answer

D) Apesar do esforço para o suprimento de vagas, o descumprimento a esse direito, no Brasil, enfrenta, ainda, o grande desafio da qualidade da educação oferecida

Answer

A) O direito público subjetivo ao ensino obrigatório não consta no texto em questão. Este fato tem sido denunciado como uma grave lacuna pelos educadores.

Answer

B) O direito público subjetivo ao ensino obrigatório não pode ser garantido, pois depende da vontade dos pais de crianças pequenas e dos próprios adolescentes para o seu pleno cumprimento.

Answer

C) O direito público subjetivo ao ensino obrigatório se tornou obsoleto porque a queda na taxa de natalidade no Brasil fez com que existam mais vagas do que crianças e adolescentes no país para preenchê-las.

Answer

E) O direito público subjetivo ao ensino obrigatório é considerado inadequado no seio de uma sociedade democrática. Não se pode falar em obrigatoriedade e democracia numa mesma sociedade.

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