Direito CivilAssociações e fundaçõesInstituto CONSULPAM 2023
TCM PA
Questão de Direito Civil
Questão 922 Concernente aos mandamentos da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa CORRETA. a) Decai em um ano o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo. b) As pessoas jurídicas de direito privado poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico. c) Em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz, de ofício, desconsiderá-la. d) Concomitantemente com a liquidação, promoverse-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.
Tendo em vista as determinações da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as associações, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



