É possível a propositura de ação de rev… (Instituto AOCP 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Instituto AOCP

Direito Processual PenalRevisão criminalInstituto AOCP 2023

MPE RR

É possível a propositura de ação de revisão criminal

Aem virtude de sentença absolutória, inclusive para a mudança do dispositivo da absolvição, com o objetivo de impedir eventual ação civil de reparação do dano.Bem razão de sentença condenatória, desde que transitada em julgado para o ministério público.Cdesde que não tenha ocorrido a morte do condenado com a consequente extinção da punibilidade.Ddesde que esgotados todos os meios recursais cabíveis em face da decisão condenatória anterior, com o definitivo trânsito em julgado da sentença.

Mais questões de Revisão criminal

Vunesp 2026Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta.
FGV 2026Após a observância do devido processo legal, José foi condenado pela prática do crime de roubo, com a incidência de três causas de aumento de pena. Após negar provimento ao recurs…
Com. Exam. (MPE SP) 2026Com relação à Revisão Criminal, é INCORRETO afirmar:
FGV 2026Em 2018, Marcos foi condenado em definitivo (com trânsito em julgado ocorrido perante o STJ) pelo crime de tráfico de drogas (Art. 33 da Lei nº 11.343/2006). A pena-base foi fixad…
FCC 2026Em determinada Comarca do Estado do Mato Grosso, Rodrigo foi acusado da prática do delito de omissão de socorro. Analisados os autos pelo Promotor de Justiça oficiante no Juizado…

Ver as 103 questões de Revisão criminal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.