Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP
Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosInstituto AOCP 2025
Pref SP
Questão de Direito Administrativo
O município de São Paulo possui uma praça pública utilizada pela comunidade local para lazer e eventos culturais. Recentemente, um comerciante instalou um quiosque permanente no local, sem autorização do poder público, alegando que o espaço é “de todos” e, portanto, poderia ser livremente utilizado. Com base nas regras sobre bens públicos municipais, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.