Questões de Legislação Penal Especial · CONSEL
Legislação Penal EspecialPlanos e sistemas municipais de ensinoCONSEL 2019
Pref C dos Coqueiros
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei n° 9.394/96 da LDB, NÃO se incumbe aos municípios:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.