Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaFundatec 2023

Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo/RS Concurso Público Nº

Questão de Direito Constitucional

Ivone, cidadã brasileira, discute com Oscar em razão do lixo que ele jogou no riacho que deságua perto da casa dela. Muito chateada com o ocorrido, escreve um bilhete anônimo com ofensas à honra de Oscar. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a situação narrada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.