Questões de Direito Penal · FUNTEF

Direito PenalCrimes contra a liberdade individualFUNTEF 2024

Pref Vitorino

Questão de Direito Penal

Página 10 Observa-se, nos últimos anos, o aumento nos casos de violência nas escolas, em suas múltiplas formas, o que pode interferir diretamente no processo de ensino e aprendizagem. Dentre essas formas de violência, tem-se o bullying. O Código Penal brasileiro, alterado pela Lei nº 14.811 de 12 de janeiro de 2024, em seu Art. 146-A, define o crime de intimidação sistemática (bullying) como:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.