Question

A Lei Orgânica do município de Póa, na Subseção destinada à Educação, determina que

Accepted Answer

D) integra o atendimento ao educando os programas suplementares de material didático escolar, alimentação e assistência à saúde.

Answer

A) o Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, atuando, prioritariamente nos ensinos fundamental e médio.

Answer

B) os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, compreenderão vinte por cento, no mínimo, da receita resultantes de impostos, compreendidas as provenientes de transferências e as transferências específicas da União e do Estado.

Answer

C) os recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino não poderão ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Answer

E) o Município publicará até quinze dias após o encerramento de cada trimestre, informações completas sobre receitas arrecadadas e transferências de recursos destinados à educação nesse período e discriminadas por nível de ensino.

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