O voto, nas deliberações da Assembléia… (FCC 2002)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalProcesso legislativo estadual e distritalFCC 2002

TCE PI

10/05/02 - 11:40

O voto, nas deliberações da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí,

Aserá sempre secreto, a fim de resguardar a independência dos parlamentares.B) será necessariamente proferido em escrutínio secreto, no caso de veto.Cnunca poderá ser secreto, tendo-se em vista, o princípio democrático de transparência que deve nortear a atuação parlamentar.Dpoderá ser secreto, nominal ou aberto, conforme determinar, discricionariamente, o Presidente da Assembléia Legislativa.Eserá direto e secreto apenas nos casos definidos pelo Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.