Question

Controle de constitucionalidade é um dos temas mais importantes no âmbito do Direito Constitucional. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) A inconstitucionalidade formal, conhecida como nomodinâmica, verifica-se quando a lei ou o ato normativo infraconstitucional contiver algum vício em sua `forma´, ou seja, em seu processo de formação, por exemplo, no processo legislativo de sua elaboração.

Answer

A) O controle de constitucionalidade abstrato estadual terá por objeto leis ou atos normativos federais, estaduais ou municipais, concorrentemente.

Answer

B) É possível que a Ação Direta de Preceito Fundamental seja apreciada pelo juiz de primeiro grau, a depender do tipo de lesão a preceito fundamental a ser reparada.

Answer

C) Por decisão da maioria relativa dos seus membros, o STF poderá deferir pedido de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade.

Answer

E) O controle de constitucionalidade posterior ou repressivo pode se dar tanto sobre a lei como também sobre o projeto de lei.

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