Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995Cebraspe 2008
TJDFT
Questão de Direito Processual Penal
TJDFT
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens a seguir. Em casos de prisões provisórias, os juízes dos juizados especiais criminais poderão conhecer de pedidos de remoção de presos e da concessão ou regulamentação de visitas.
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