Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesFURB 2022
Pref Itapema
Questão de Legislação Penal Especial
Considere as afirmativas relacionadas à Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. (__)As crianças menores de dezoito anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. (__)É permitida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas. (__)Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
